Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 30/05/2023 | 1ª Secretaria | Lido no Expediente - 30-05-2023.pdf |
| Italo Otavio | Parecer de Relator de Comissão | 05/06/2023 | ÍTALO OTÁVIO | proj_dec_leg_46.2023_parel_assinado.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 16/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_46.2023.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_05.2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 28/06/2023 | Plenário | folha_de_votacao_em_bloco_pdl_n_041044045046048_e_049-2023.pdf |
| Decreto e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 08/08/2023 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_344-2023_--_decreto_n.o_1291-2023.pdf |