Projeto de Lei do Legislativo nº 118 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
118
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
3538
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Coelho Fogaca (Assinado em: 23 de Junho de 2023 às 11:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE LANCHES EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
proibição, venda, lanches, creches.
Observação