Emenda à Matéria Legislativa nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Matéria Legislativa
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
3796
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 039 DE 23 DE ABRIL DE 1976
Indexação
Observação