Projeto de Lei do Legislativo nº 142 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
142
Data de Apresentação
19/07/2023
Número do Protocolo
4353
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Wan Kenobby Cha Costa (Assinado em: 19 de Julho de 2023 às 10:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A MORADIA SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA”.
Indexação
programa, moradia, rua.
Observação