Projeto de Lei do Legislativo nº 145 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
145
Data de Apresentação
25/07/2023
Número do Protocolo
4508
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moacival Daniel Mangabeira:38235501287 (Assinado em: 20 de Julho de 2023 às 08:45 - )
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR.
Indexação
assédio, violência, sexual.
Observação