Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 01/08/2023 | 1ª Secretaria | certidão de lido no expediente (1).pdf |
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 16/08/2023 | _pdl97_parecer_do_relator_assinado.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 29/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | dec_097.2023_pacom.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_22.08.2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 12/09/2023 | Plenário | fv_-_pdl_097-2023.pdf |
| Envio de Decreto Legislativo nº 1.303/2023 | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 14/09/2023 | SGL | oficio_415-2023_-_envio_do_decreto_legislativo_no_1.303-2023.pdf |