Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 29/08/2023 | 2.a Secretaria | Novo Documento.pdf |
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 31/08/2023 | pdl107_parecer_do_relator.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 12/09/2023 | pacom_pdl_107-2023.pdf | |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_de_reuniao_11-09-23.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 12/09/2023 | Ver. Sub-Ten. Vélton | projeto_de_decreto_-_antonio_carlos_belline_leite.docx |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 20/09/2023 | Plenário | fv_-_votacao_bloco_-_pdl_106_e_107-2023.pdf |
| Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 21/09/2023 | Poder Legislativo | oficio_no_451-2023.pdf |