Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2014
Número
59
Data de Apresentação
24/06/2014
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, SUPERMERCADOS E SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, FIXAR EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, CARTAZES CONSCIENTIZANDO ÀS GESTANTES SOBRE O RISCO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL(SAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada