Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 169 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLL 169 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 26/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parece_de_relatorpll_169_2023_autor_ruan_kenobby_assinado.pdf |
| PLL 169 2023 | Parecer de Comissão | 26/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | paracer_comissao_pll_169_2023_autor_ruan_kenobby_assinado.pdf |
| PLL 169 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_25_out_2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 17/04/2024 | Plenário | fv-077-169-186-217-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 23/04/2024 | Plenário | fv-077-169-186-217-_bloco.pdf |
| Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 24/04/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_275-2024.pdf |
| Ofício Solicitando Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 20/05/2024 | SGL | oficio_no_357-2024.pdf |
| Ofício | Ofício Recebido de Número de Lei | 24/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_33414-2024__-_pgm-proadl.pdf |
| Lei Promulgada e Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 29/05/2024 | Secretaria Geral Legislativa | lei_promulgada_2613-2024_-_oficio_380-2024.pdf |