Projeto de Lei do Legislativo nº 173 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
173
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
5917
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO NIVELAMENTO DE QUAISQUER TAMPÕES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS, OU QUALQUER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VIAS DE ROLAMENTOS E FAIXASDE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
nivelamento, tampões, pavimentação.
Observação