Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 175 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLL 175 | Parecer de Relator de Comissão | 10/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_175_2023_autor_adjalma_goncalves_-_relator_assinado.pdf |
| PLL 175 | Parecer de Relator de Comissão | 10/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_175_2023_autor_adjalma_goncalves_-_comissao_assinado.pdf |
| PLL 175 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_10_out_2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 10/04/2024 | Plenário | fv-bloco-175-213-215-224-251-255-300-006-008-015-021-049-051-052-053-054-089-093.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 10/04/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_233-2024_---_pl_175-2023.pdf |
| Solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 07/05/2024 | SGL | oficio_no_307-2024-sgl-cmbv_solicitando_numero_de_lei_para_promulgacao.pdf |
| Ofício Recebido de Número de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 10/05/2024 | PROADL | oficio_no_29290-2024-pgm-proadl_-_numeros_de_leis_para_promulgacao.pdf |
| Autógrafo e envio para D.O.M | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 15/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_331-2024.pdf |