Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 176 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/09/2023 | pacom_pll_176-2023.pdf | |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Comissão | 16/10/2023 | CASP - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVIDÊNCIA | paracer_da_comissao_-_pl_176.pdf |
| PLL 176 2023 | Parecer de Comissão | 26/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | paracer_comissao_pll_176_2023_autor_manoel_neves_assinado.pdf |
| Insp. Daniel Mangabeira | Parecer de Relator de Comissão | 05/09/2023 | pll176_constitucionalidade_-_utilidade_publica.pdf | |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Relator de Comissão | 16/10/2023 | Nilson Bispo | paracer_do_relator_-_pl_176.pdf |
| PLL 176 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 26/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parece_de_relatorpll_176_2023_autor_manoel_neves_assinado.pdf |