Projeto de Lei do Legislativo nº 181 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
181
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
6313
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aline Maria de Menezes Rezende Chagas (Assinado em: 31 de Agosto de 2023 às 10:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA MULHER NA INTERNET E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Indexação
CRIMES, CONTRA, MULHER, INTERNET
Observação