Projeto de Lei do Legislativo nº 183 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
183
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
6333
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aline Maria de Menezes Rezende Chagas (Assinado em: 31 de Agosto de 2023 às 10:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL" , E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação