Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 218 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação da Lei Promulgada | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 16/05/2024 | SGL | oficio_n.o_354-2024_---_lei_promulgada_no2.596-2024.pdf |
| PLL 218 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 04/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_218_2023_autor_insp._daniel_mangabeira_-_relator_assinado.pdf |
| PLL 218 2023 | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_218_2023_autor_insp._daniel_mangabeira_-_c_omissao_assinado.pdf |
| PLL 218 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_4_dez_2023.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 31/10/2023 | Comissão de Defesa do consumidor, Direitos Humanos, Assuntos Indígenas e Segurança Urbana | parecer_do_relator_pl_218.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 16/10/2023 | Ítalo Otávio | proj_de_lei_leg_218.2023_prel.pdf |
| PARECER DE COMISSÃO | Parecer de Comissão | 31/10/2023 | Comissão de Defesa do consumidor, Direitos Humanos, Assuntos Indígenas e Segurança Urbana | parecer_da_comissao_pl_218.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | proj_lag_218.2023_pacom.pdf |
| Ofício Solicitando Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 15/05/2024 | SGL | oficio_no_318-2024-sgl-cmbv_solicitacao_de_numero_de_lei.pdf |
| Ofício Recebido de Número de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 15/05/2024 | PROADL | oficio_no_30552-2024-pgm-proadl_envio_numero_de_lei_para_promulgacao.pdf |