Mensagem de Veto nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI N.º 111/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL NEVES, QUE DISPÕE SOBRE: "A ALTERAÇÃO DE NOME DA AVENIDA DAS GALÁXIAS, NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, PARA RUA ANA MARIA FERREIRA DANTAS".
Indexação
Observação