Mensagem de Veto nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 120/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADJALMA GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O PROTOCOLO DE ACOMPANHAMENTO E INVESTIGAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTAM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação