Projeto de Lei do Legislativo nº 229 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
229
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
8037
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Ines Maturano Lopes (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 15:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
políticas. mulheres. direitos. garantias.
Observação
Norma Jurídica Relacionada