Emenda à Matéria Legislativa nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Matéria Legislativa
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
8060
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ilderson Pereira Silva (Assinado em: 23 de Outubro de 2023 às 15:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do Art. 119, § 1°, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ouvindo o Douto Plenário, através dos Vereadores que este subscreve apresenta a Vossa Excelência a proposta de emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 032 de 27 de setembro de 2023, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024”.
Indexação
Observação