Mensagem de Veto nº 69 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2023
Número
69
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 065/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE OCULAR, AUDITIVA E FALA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Indexação
Observação