Projeto de Lei do Legislativo nº 249 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2023

Número

249

Data de Apresentação

06/11/2023

Número do Protocolo

8781

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Adjalma Goncalves (Assinado em: 6 de Novembro de 2023 às 13:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DESOBRIGA PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS POR ENTREGA A DOMICÍLIO DE ADENTRAR OS ESPAÇOS DE ACESSO RESTRITO DE CONDOMÍNIOS DOMICILIARES VERTICAIS E HORIZONTAIS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 8781/2023, Data Protocolo: 06/11/2023 - Horário: 16:53:07