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Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

35

Data de Apresentação

08/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.O 1.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    guarda. pccr.

    Observação


    OpenAPI