Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 252 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Promulgada e Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 03/09/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_595-2024_---_lei_promulgada_2651-2024.pdf |
| Ofício Recebido de Número de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 26/08/2024 | PROADL | oficio_no_57595-2024-pgm-proadi_-_numero_de_lei_para_promulgacao.pdf |
| Informações sobre Veto Rejeitado | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 17/07/2024 | SGL | oficio_n.o_528-2024_---_informacoes_sobre_veto_rejeitado.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 20/06/2024 | Secretaria Geral Legislativa | envio_e_autografo_-_252-2023.pdf |
| Ofício e Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 06/06/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_360-_autografo_do_projeto_de_lei_no__252-2023.doc |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 05/06/2024 | Plenário | fv-pl-252-2024_segunda_votacao.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 08/05/2024 | Plenário | fv-pl-252-2023_primeira_votacao.pdf |
| PLL 252 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 06/05/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_252_2023_autor_thiago_fogaca_-_relator_assinado.pdf |
| PLL 252 2023 | Parecer de Comissão | 06/05/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_252_2023_autor_thiago_fogaca_-_comissao_assinado.pdf |
| PLL 252 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/05/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_03_mai_2024.pdf |