Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 252 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/04/2024 | ata252.pdf | |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_22.11.2023.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 20/06/2024 | Secretaria Geral Legislativa | envio_e_autografo_-_252-2023.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 14/11/2023 | 1ª Secretaria | lido-14-11-23.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 08/05/2024 | Plenário | fv-pl-252-2023_primeira_votacao.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 05/06/2024 | Plenário | fv-pl-252-2024_segunda_votacao.pdf |
| Informações sobre Veto Rejeitado | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 17/07/2024 | SGL | oficio_n.o_528-2024_---_informacoes_sobre_veto_rejeitado.pdf |
| Lei Promulgada e Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 03/09/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_595-2024_---_lei_promulgada_2651-2024.pdf |
| MEMO Nº095/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/12/2023 | DICOM/DACP | memo_095-2023__pol._para_mulheres......pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 09/11/2023 | Ver. Thiago Fogaça | m-chat_nas_escolas.doc |