Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 252 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO 003/2024 | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/02/2024 | DICOM/DACP/CMBV | 003-2024_oficio_politica....pdf |
| Ofício e Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 06/06/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_360-_autografo_do_projeto_de_lei_no__252-2023.doc |
| Ofício Recebido de Número de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 26/08/2024 | PROADL | oficio_no_57595-2024-pgm-proadi_-_numero_de_lei_para_promulgacao.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 11/04/2024 | pare252.pdf | |
| PARECER DA RELATORA | Parecer de Relator de Comissão | 11/04/2024 | relaaas252.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_252.2023.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 21/11/2023 | parecer_pll252.pdf | |
| PLL 252 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 06/05/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_252_2023_autor_thiago_fogaca_-_relator_assinado.pdf |
| PLL 252 2023 | Parecer de Comissão | 06/05/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_252_2023_autor_thiago_fogaca_-_comissao_assinado.pdf |
| PLL 252 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/05/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_03_mai_2024.pdf |