Projeto de Lei do Legislativo nº 260 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2023
Número
260
Data de Apresentação
13/11/2023
Número do Protocolo
9190
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eronilson Bispo Feitosa (Assinado em: 10 de Novembro de 2023 às 11:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA INDICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada