Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 264 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício de Envio de Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 08/05/2024 | SGL | oficio_n.o_313-2024_---_pl_264-2023.pdf |
| Ofício Solicitando Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 20/05/2024 | SGL | oficio_no_357-2024.pdf |
| Lei Promulgada e Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 29/05/2024 | Secretaria Geral Legislativa | lei_promulgada_2604-2024_-_oficio_371-2024.pdf |
| Ofício | Ofício Recebido de Número de Lei | 24/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_33414-2024__-_pgm-proadl.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 07/05/2024 | Plenário | fv-pl-264-2023_primeira_votacao.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 08/05/2024 | Plenário | fv-pl-264-2023_segunda_votacao.pdf |
| MEMO Nº094/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/12/2023 | DICOM/DACP | memo_094-2023_obras.pdf |
| PLL 264 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_264_2023_autor_kleber_siqueira_-_relator_assinado.pdf |
| PLL 264 2023 | Parecer de Comissão | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_264_2023_autor_kleber_siqueira_-_comissao_assinado_assinado.pdf |
| PLL 264 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/12/2023 | Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_2023_12_22.pdf |