Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 264 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_22.11.2023.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente da Sessão Ordinária | Certidão de Lido no Expediente | 14/11/2023 | 1ª Secretaria | lido-14-11-23.pdf |
| Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habi | Parecer de Relator de Comissão | 19/12/2023 | parecer_comissao_264.pdf | |
| Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e Habi | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/12/2023 | ata_pl_264.pdf | |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 07/05/2024 | Plenário | fv-pl-264-2023_primeira_votacao.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 08/05/2024 | Plenário | fv-pl-264-2023_segunda_votacao.pdf |
| Lei Promulgada e Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 29/05/2024 | Secretaria Geral Legislativa | lei_promulgada_2604-2024_-_oficio_371-2024.pdf |
| MEMO Nº094/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/12/2023 | DICOM/DACP | memo_094-2023_obras.pdf |
| Ofício | Ofício Recebido de Número de Lei | 24/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_33414-2024__-_pgm-proadl.pdf |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 08/05/2024 | SGL | oficio_n.o_313-2024_---_pl_264-2023.pdf |