Mensagem de Veto nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI N.º 106/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR RUAN KENOBBY, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Indexação
Observação