Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 79 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/11/2023 | 1ª Secretaria | lido-21-11-2023.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 06/12/2023 | Kleber Siqueira | parecer_relator_veto_79.pdf |
| Parecer de comissão | Parecer de Comissão | 06/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_comissao_veto_79.pdf |
| Ata da comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_veto_05-2023.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 12/12/2023 | Plenário | fv_-_mensagem_de_veto_n.o_079-2023.pdf |
| Informação sobre Mensagem de Veto Mantido | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 14/12/2023 | SGL | oficio_n.o_616-2023_-_informacao_sobre_vetos_mantidos.pdf |