Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 276 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 28/11/2023 | Plenário | leitura_no_expediente_-_28.11.2023.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 05/12/2023 | relator_parecer_favoravel_276-2023.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 20/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | comissao_parecer_favoravel_276-2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 20/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_comissao_-_plls_diversos_06-12.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 12/01/2024 | pll_276_cecej.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 19/01/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE | parecer_da_comissao_pl_276_de_2023.pdf |
| ATA | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/01/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE | ata_001_da_reuniao_da_comissao.pdf |
| Solicitação de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 08/02/2024 | Ver. Kleber Siqueira | memo_no_06_-_aquivamento_de_projeto.pdf |