Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 279 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 17/01/2024 | pll_279.pdf | |
| Melquisedek | Parecer de Relator de Comissão | 18/07/2024 | 279.2023.pdf | |
| PLL 279/2024 | Parecer de Relator de Comissão | 20/08/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_279_2023_autor_kleber_siqueira_-_relator_assinado.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 19/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_279-2023.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Comissão | 23/07/2024 | COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | pl_-_279_de_2023_-_kleber_-_par._com..pdf |
| PLL 279/2024 | Parecer de Comissão | 19/08/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_279_2023_autor_kleber_siqueira_-_comissao_assinado.pdf |
| Ofício | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 13/11/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_693-2024.pdf |
| Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 29/08/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_598-2024.pdf |
| MEMO Nº002/2023/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/02/2024 | DICOM/DACP | 002-2024 OFICIO JUSTIÇA.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 05/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |