Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 279 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Folha de Votação | Folha de Votação | 21/08/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-pls_278-279-063-064.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 28/08/2024 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-279-279-063-064.pdf |
| Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 29/08/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_598-2024.pdf |
| Ofício | Ofício de Informação sobre Mensagem de Veto | 13/11/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_693-2024.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 28/11/2023 | Plenário | leitura_no_expediente_-_28.11.2023.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 05/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| MEMO Nº092/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/12/2023 | DICOM/DACP | Memo 092-2023 justiça....pdf |
| MEMO Nº002/2023/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/02/2024 | DICOM/DACP | 002-2024 OFICIO JUSTIÇA.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 19/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_279-2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | 1_-_ata_13-06_-_-_09h07.pdf |