Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 283 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLL 283 2023 (ATA RETIFICADA) | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/07/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_01_julho_2024.pdf |
| PLL 283 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 01/07/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_283_2023_autor_kleber_siqueira_-_relator_assinado.pdf |
| PLL 283 2023 | Parecer de Comissão | 01/07/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_283_2023_autor_kleber_siqueira_-_comissao_assinado.pdf |
| PLL 283 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/07/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_01_julho_2024.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 30/01/2024 | parecer_283.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_-_283-2023.pdf |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 16/07/2024 | SGL | oficio_n.o_510-2024_---_envio_do_autografo_pl_283-2024.pdf |
| OFICIO 018/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 17/06/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_018-2024_orcamento.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 05/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| MEMO Nº002/2023/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/02/2024 | DICOM/DACP | 002-2024 OFICIO JUSTIÇA.pdf |