Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 283 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 29/11/2023 | Plenário | Leitura no Expediente - 29.11.2023.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 30/01/2024 | parecer_283.pdf | |
| MEMO Nº002/2023/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/02/2024 | DICOM/DACP | 002-2024 OFICIO JUSTIÇA.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 05/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_-_283-2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_de_comissao_17-04-2024-r1.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Relator de Comissão | 22/05/2024 | Nilson Bispo | parecer_relator_-_pl_283.2023_-_kleber.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Parecer de Comissão | 27/05/2024 | COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | parecer_comissao_-_pl_283.2023_-_kleber.pdf |
| COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/05/2024 | COMISSÃO DE ADM., SERVIÇOS PUB. E PREV. - CASP | ata.pdf |
| Melquisedek | Parecer de Relator de Comissão | 05/06/2024 | Melquisedek | parecer_do_relator__2832023.pdf |