Mensagem de Veto nº 89 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2023
Número
89
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 102/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 - DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON BISPO, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO PSICOMOTOR DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS E/OU DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS A SEREM RESTAURADAS OU CRIADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
mensagem de veto, veta totalmente, pl 102/2023, nilson bispo.
Observação