Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 297 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_de_comissao_04-03-2024_-_12h00.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/04/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_-_com_orc_-_29abr2025.pdf |
| ATA DE REUNIÃO - COUTH | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/04/2025 | COUTH | ata_de_reuniao01.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 06/12/2023 | Plenário | Certidão de Leitura no Expediente - 06.12.2023.pdf |
| MEMO Nº002/2023/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/02/2024 | DICOM/DACP | 002-2024 OFICIO JUSTIÇA.pdf |
| MEMO Nº092/2023/DICOM/DACP/CMBV | Memorando de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 18/12/2023 | DICOM/DACP | Memo 092-2023 justiça....pdf |
| Ofício de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 14/05/2025 | Ver. Daniel Mangabeira | oficio_007-2025.pdf |
| Ofício nº 013-2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 10/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_013-2025_-_of._obras.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | oficio_027-2024_justica.pdf |
| Ofício nº 034-2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 06/05/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_034-2025_-_of._orcamento.pdf |