Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 303 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLL 303 2023 | Parecer de Relator de Comissão | 12/03/2024 | pll_303_2023_autor_vereadora_juliana_garcia_-_relator_assinado.pdf | |
| PLL 303 2023 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/03/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_12_mar_2024.pdf |
| PLL 300 2023 | Parecer de Comissão | 13/03/2024 | COF | pll_303_2023_autor_vereadora_juliana_garcia_-_comissao_assinado_signed.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 20/12/2023 | Kleber Siqueira | parecer_relator_pll_303.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 20/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_comissao_pll_303.pdf |
| PARECER DA RELATORA | Parecer de Relator de Comissão | 08/02/2024 | relass.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 08/02/2024 | parecer_da_comissao_2-assinado.pdf | |
| Ofício Solicitando Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 20/05/2024 | SGL | oficio_no_357-2024.pdf |
| Ofício | Ofício Recebido de Número de Lei | 24/05/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_33414-2024__-_pgm-proadl.pdf |
| Lei Promulgada e Envio | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 29/05/2024 | Secretaria Geral Legislativa | lei_promulgada_2600-2024_-_oficio_367-2024.pdf |