Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 303 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/06/2024 | SGL Normas - SGLNORMAS | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 29/05/2024 | SGL Normas - SGLNORMAS | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando publicação no Diário Oficial |
| 25/04/2024 | Autógrafo SGL - SGLAUT | SGL Normas - SGLNORMAS | Aguardando sanção governamental |
| 24/04/2024 | 1ª Secretaria - 1Sec | Autógrafo SGL - SGLAUT | Aguardando emissão de autógrafo e envio |
| 14/03/2024 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | 1ª Secretaria - 1Sec | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/03/2024 | Diretoria de Comissões - DICOM | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Tramitação em Comissões Concluída |
| 13/03/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Diretoria de Comissões - DICOM | Tramitação em Comissões Concluída |
| 15/02/2024 | Diretoria de Comissões - DICOM | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 08/02/2024 | CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 21/12/2023 | Diretoria de Comissões - DICOM | CPMAIPD - Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoa com Deficiência | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |