Indicação nº 10485 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
10485
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
11236
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Coelho Fogaca (Assinado em: 12 de Dezembro de 2023 às 09:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE PRORROGUE O PRAZO DE ADESÃO DO REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
programa recuperação fiscal
Observação