Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 219 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 19/12/2023 | 1.a Secretaria | Novo Documento-4.pdf |
| MEMO Nº002/2023/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/02/2024 | DICOM/DACP | 002-2024 OFICIO JUSTIÇA.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 15/05/2024 | parecer_219.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 29/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_-_pdl_-219_-2023.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_16-05-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 02/07/2024 | Plenário | fv-bloco-pdl-219-224-ano-2023-genilson.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 04/07/2024 | Secretaria Geral Legislativa | decreto-1551-2024.pdf |