Emenda à Matéria Legislativa nº 117 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Matéria Legislativa
Ano
2023
Número
117
Data de Apresentação
29/12/2023
Número do Protocolo
11716
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ilderson Pereira Silva (Assinado em: 29 de Dezembro de 2023 às 08:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 041 de 01 de 15 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre: “A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA; REVOGA A LEI N. 1.406/2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Que o inciso III do Art. 90 passe a vigorar com a seguinte redação
Que o inciso III do Art. 90 passe a vigorar com a seguinte redação
Indexação
Observação