Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
318
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Moacival Daniel Mangabeira (Assinado em: 11 de Janeiro de 2024 às 10:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E LEI 10.741, DE 1 OUTUBRO DE 2003, ESTATUTO DO IDOSO, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OPERADOR RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO DOS PASSAGEIROS IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA NOS VEÍCULOS MOTORIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ROTATIVO.
Indexação
Observação