Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 09/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_de_comissao_04-03-2024_-_12h00.pdf |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/11/2025 | ata_comissao_cecej.pdf | |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 21-02-2024.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 27/02/2024 | Ver. Daniel Mangabeira | projeto_proibicao_de_contratacao_de_professores_quee_ja_foram_condenados_por_assedio.docx |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| OFICIO 016/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 17/06/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_016_educacao...pdf |
| OFICIO 035/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 11/12/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_035-2024_of._educacao.pdf |
| Ofício n°007/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_007-2025_-_of._educacao.pdf |
| Ofício n°053/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_053-2025_-_of._educacao_assinado.pdf |
| OFÍCIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 (1).pdf |