Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_de_comissao_04-03-2024_-_12h00.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | parecer_de_comissao_-_pll_-_16_-2024.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 29/02/2024 | Ver. Kleber Siqueira | 1_-_relator_-_parecer_ao_pll_16-2024__-_daniel_mangabeira_-_favoravel.pdf |
| Mídia de Projeto em Word | Mídia de Projeto em Word | 26/02/2024 | Ver. Daniel Mangabeira | projeto_conscientizacao_sindrome_de_down.docx |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 21-02-2024.pdf |