Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLL 16 2024 | Parecer de Comissão | 06/05/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | pll_16_2024_autor_insp._daniel_mangabeira_-_comissao_assinado.pdf |
| PLL 16 2024 | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/05/2024 | COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_03_mai_2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 15/05/2024 | Plenário | fv-bloco-013-014-016-2024_-_primeira_votacao.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 04/06/2024 | Plenário | fv-bloco-pl-194-2023_pl_013-014-016-2024.pdf |
| Autógrafo e envio ao Poder Executivo | Ofício de Envio de Autógrafo | 06/06/2024 | Poder Legislativo | oficio_no_363-2024.pdf |