Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 21-02-2024.pdf |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2024 | parecer_pdl24__.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 27/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_-_pdl_-_24_-2024.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa. | ata_16-05-2024.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 04/06/2024 | Plenário | fv-bloco-pdl-170-214-2023_pdl_1-5-6-8-22-24-98-100-112-116-2024.pdf |