Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO 035/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 11/12/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_035-2024_of._educacao.pdf |
| Gill Rocha | Parecer de Relator de Comissão | 17/11/2025 | parecer_27.24_thiago_fogaca_assinado.pdf | |
| Gildevaldo da Luz Rocha | Parecer de Relator de Comissão | 13/05/2025 | Vereador Thiago Coelho Fogaça | parecer_27.24_thiago_fogaca_assinado.pdf |
| Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 21-02-2024.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 06/11/2025 | parecer_comissao_pl_027.24.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 06/11/2025 | ata_comissao_cecej.pdf | |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 2_ata_04-11-2024_as_10h32.pdf |