Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Certidão de Lido da Matéria na Sessão | Certidão de Lido no Expediente | 21/02/2024 | 1ª Secretaria | Certidão Lido 21-02-2024.pdf |
Folha de Votação | Folha de Votação | 21/02/2024 | Plenário | fv-zelio_mota.pdf |
Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 26/02/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_n.o_041-2024_---_pl_028-2024.pdf |
Solicitação de Número de Lei | Ofício de Solicitação de Número de Lei | 27/03/2024 | SGL | oficio_185-2024_---_solicitacao_de_numero_de_lei.pdf |
Ofício Recebido de Número de Lei | Ofício Recebido de Número de Lei | 02/04/2024 | oficio_19616-2024-pgm-proadl_--_numeros_de_leis_para_promulgacao.pdf | |
Lei Promulgada e Ofício | Lei Promulgada e Ofício de Envio | 03/04/2024 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_202-2024__---_lei_promulgada_2547-2024.pdf |