Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/07/2024 | Thiago Fogaça | pl_39.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2025 | Ver. Carol Dantas | pll_39.2024_-_cria_o_dia_e_a_semana_nacional_da_seguranca_publica_cidada.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 10/04/2025 | pll_39.2024._parecer_da_comissao.pdf | |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 05/11/2025 | parecer_relator_pl_039.24.pdf | |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_039_2024.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_de_comissao_pll_39-2024.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 06/11/2025 | parecer_comissao_pl_039.pdf | |
| OFICIO 005/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/04/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_005-2024_of._justica.pdf |
| OFÍCIO Nº027/2024/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 26/08/2024 | DICOM/DACP | OFÍCIO 027-2024 JUSTIÇA.pdf |
| OFICIO 036/2024 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 11/12/2024 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_036-2024_administracao.pdf |